PAUTA DA 33º (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE NOVEMBRO (QUARTA-FEIRA)
PAUTA DA 32º (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE NO DIA 07 DE NOVEMBRO (QUINTA-FEIRA)
PAUTA DA 31º (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE NO DIA 31 DE OUTUBRO (QUINTA-FEIRA)
PAUTA DA 30º (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE NO DIA 24 DE OUTUBRO (QUINTA-FEIRA)
PAUTA DA 29º (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE NO DIA 17 DE OUTUBRO (QUINTA-FEIRA)
PAUTA DA 28º (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE OUTUBRO (QUINTA-FEIRA)
PAUTA DA 27º (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE NO DIA 26 DE SETEMBRO (QUINTA-FEIRA)
PAUTA DA 26º (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE SETEMBRO (QUINTA-FEIRA)
PAUTA DA 25º (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE NO DIA 12 DE SETEMBRO (QUINTA-FEIRA)
PAUTA DA 24º (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE NO DIA 05 DE SETEMBRO (QUINTA-FEIRA)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DA 23º (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE NO DIA 22 DE AGOSTO (QUINTA-FEIRA)
PAUTA DA 22º (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE NO DIA 15 DE AGOSTO (QUINTA-FEIRA)
PAUTA DA 21º (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE NO DIA 08 DE AGOSTO (QUINTA-FEIRA)
• PAUTA DA 20º (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE NO DIA 01 DE AGOSTO (QUINTA-FEIRA)
• PAUTA DA 19º (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE JULHO (QUINTA-FEIRA)
PAUTA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE NO DIA 18 DE JULHO (QUINTA-FEIRA)
PAUTA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE JUNHO (QUINTA-FEIRA)
PAUTA DA 16º (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE JUNHO (QUINTA-FEIRA)
PAUTA DA 15º (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE MAIO (QUINTA-FEIRA)
PAUTA DA 14º (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE NO DIA 16 DE MAIO (QUINTA-FEIRA)
PAUTA DA 13º (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE NO DIA 09 DE MAIO (QUINTA-FEIRA)
PAUTA DA 12º (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE NO DIA 02 DE MAIO (QUINTA-FEIRA)
PAUTA DA 11º (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE ABRIL (QUINTA-FEIRA)
PAUTA DA 10a (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE NO DIA 18 DE ABRIL QUINTA-FEIRA)
PAUTA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 A REALIZAR-SE NO DIA 04 DE ABRIL DE 2024 (QUINTA-FEIRA)
PAUTA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE MARÇO DE 2024 (QUARTA-FEIRA)
PAUTA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 A REALIZAR-SE NO DIA 21 DE MARÇO DE 2024 (QUINTA-FEIRA)
RETIFICAÇÃO DA PAUTA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE MARÇO DE 2024 (QUINTA-FEIRA)
PAUTA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE MARÇO DE 2024 (QUINTA-FEIRA)
PAUTA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 A REALIZAR-SE NO DIA 07 DE MARÇO DE 2024 (QUINTA-FEIRA)
PAUTA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 A REALIZAR-SE NO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2024 (QUINTA-FEIRA)
PAUTA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 A REALIZAR-SE NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2023 (QUINTA-FEIRA)
PAUTA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 A REALIZAR-SE NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (QUINTA-FEIRA)